Servidores públicos municipais em alerta: governo federal não repassa restos a pagar e prefeituras decretam meio expediente ou dão férias coletivas.

Os servidores públicos municipais de todo o Brasil, especialmente de pequenas e médias cidades, estão apreensivos. São enormes as responsabilidades que a legislação transfere aos municípios, na área de saúde por exemplo, e a distorção do pacto federativo impede uma distribuição justa da arrecadação entre os entes federativos: municípios, estados e união. Claro que o assunto interessa diretamente a médicos municipais, a todos os servidores do SUS e aos servidores públicos municipais em geral, de todas as classes e categorias.
A notícia ruim é que o governo federal não está repassando os "restos a pagar". O que são "restos a pagar"?

São valores empenhados no Orçamento da União de 2014, apenas para investimento em obras. Do total empenhado, 70% seriam gastos em educação, saúde e infraestrutura, áreas que estão mais próximas a população.
No total, a presidente Dilma Rousseff deixou de repassar R$ 35 bilhões para a conta das prefeituras brasileiras, dos quais, R$ 135 milhões para Mato Grosso do Sul como conseqüência dos cortes no orçamento da União.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), reconhece que o corte de R$ 69,9 bilhões foi feito para que o governo cumprisse o ajuste fiscal No entanto, alega que o contingenciamento atingiu em cheio as prefeituras no momento de extrema dificuldade financeira.
Neto observa que o Ministério das Cidades, de onde sai às verbas para investimento em infraestrutura nos municípios, foi o que sofreu o maior corte: R$ 17,23 bilhões.
O dirigente lembra que tem discutido esse assunto à exaustão com os representantes do Estado no Congresso Nacional e participado de vários encontros em Brasília na tentativa de convencer o governo a honrar com o compromisso de liberar verbas já empenhadas.

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