quinta-feira, 23 de julho de 2015

Prefeitos veem na revisão do pacto federativo única saída para fechar as contas

Municípios estão em crise e muitos prefeitos pedem a revisão do pacto federativo. A arrecadação corre para os cofres federais e volta sobre a forma de repasses incertos. As prefeituras vivem de pires na mão. Mas, muitos municípios continuam com seus pires vazios.



Nova mobilização dos prefeitos está marcada para o dia 5 de agosto em Brasília, onde eles voltam a se mobilizar em torno da aprovação das matérias que tramitam no Congresso Nacional como parte do pacto federativo.
O pacto federativo propõe, entre outros aspectos, novos percentuais de transferências de recursos entre a União, estados e municípios.
O presidente da Assomasul, Juvenal Neto (PSDB), considera importante a manifestação que está sendo organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) como forma de pressionar os parlamentares e o governo federal.
Segundo ele, as prefeituras hoje passam por extrema dificuldade devido a uma série de fatores decorrentes da política econômica adotada pelo governo central, sobretudo, em razão da concessão de incentivos fiscais à indústria automotiva que acabam refletindo negativamente nas finanças municipais.
A prova maior dessa dificuldade é o fato de muitos prefeitos estarem adotando medidas de contenção de gastos nas prefeituras com objetivo de evitar desperdício do dinheiro público e economizar.
Nesse caso, alguns gestores públicos estão concedendo férias coletivas aos servidores públicos municipais e até adotando meio expediente nas prefeituras para atendimento ao contribuinte, com exceção dos serviços essenciais, como saúde e coleta de lixo.
Além de prefeitos, estão sendo mobilizados vice-prefeitos, secretários, vereadores e demais agentes municipais a estarem em Brasília, no Congresso Nacional, para buscar o avanço das matérias que promovem mudanças no pacto federativo.
O tema ganhou notoriedade nesta legislatura e foi abordado na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio.
A partir de então, Câmara e Senado instalaram comissões especiais para analisar e votar proposições relacionadas ao pacto.
Essas comissões têm avançado com as matérias. A maioria, tanto na Câmara quanto no Senado, não impacta negativamente as contas da União. Por isso, têm grandes chances de serem aprovadas.
Com a mobilização, os municipalistas vão reforçar a urgência desses projetos.
A leitura que se faz é que eles podem ajudar os prefeitos a fecharem as contas, em 2016 – último ano de mandato dos atuais gestores. Além de corrigir desigualdades na repartição de recursos.
Matéria completa no link abaixo.

Prefeitos veem pacto federativo saída para fechar às contas públicas - A Crítica de Campo Grande

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