CURSO DE MEDICINA IRREGULAR - DIPLOMADOS NÃO PODERÃO SE REGISTRAR NO CRM.

Informa o jornal "Panorama": continua irregular o curso de Medicina da UNIPAC. O Conselho Federal de Medicina proibiu os Conselhos Regionais de registrar diplomas expedidos por essa unidade. Leia a notícia:

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EDUCAÇÃO |
Curso não é reconhecido pelo MEC
Curso de Medicina da
Unipac segue irregular
GIANNE BISPO
g i a n n e . b i s p o @ j o r n a l p a n o r a m j f. c o m . b r
A suspensão do vestibular
para a Faculdade de Medicina
de Garanhuns (Fameg - PE), na
última quinta-feira, reacendeu
a polêmica sobre as faculdades
que oferecem cursos de Me-
dicina e não são reconhecidas
pelo Ministério da Educação
(MEC). Denúncia feita pelo
Conselho Federal de Medi-
cina (CFM) aponta oito ins-
tituições em situação irregu-
lar, sendo seis em Minas Ge-
rais e o restante no Estado do
Tocantins. A
Universidade
Presidente Antônio Carlos
(Unipac) é uma das faculda-
des denunciadas pelo CFM.
O conselheiro federal que
representa Minas Gerais no
CFM, Geraldo Guedes, afirma
que a situação dos cursos ir-
regulares deve ser revista de
imediato. Ele explicou que a
Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) prevê duas
formas de reconhecimento
para as instituições de ensino
superior: um sistema federal,
que abarca universidades fe-
derais e privadas; e um es-
tadual, que cuida de institui-
ções estaduais e municipais,
mas não aborda faculdades
privadas, como é o caso da
Unipac. Ele acrescentou que a
universidade foi autorizada a
oferecer o curso de Medicina
pelo Conselho Estadual de
Educação (CEE) em 2002, mas
que a decisão foi considerada
improcedente. No entanto, a
Unipac recorreu e a ação ain-
da tramita na Justiça.
-- Toda instituição privada
deve ser autorizada pelo Con-
selho Nacional de Educação
(CNE), sendo supervisionada
pelo MEC. O CFM, inclusive,
expediu resolução proibindo
os Conselhos Regionais de re-
gistrar diplomas, que serão ex-
pedidos, mas não reconheci-
dos. O formando terá que in-
gressar em juízo para ter o
documento reconhecido --
observou Guedes.
Ainda de acordo com o
conselheiro, a forma de re-
verter a situação é buscar o
reconhecimento junto ao
CNE, solicitando a homo-
logação do MEC. E criticou
a situação.
-- O CFM é o guardião da
Medicina e não podemos con-
cordar com um diploma não
reconhecido. A formação exi-
ge qualidade rigorosa por par-
te de quem fiscaliza e, se a
instituição funciona em desa-
cordo com a lei, devemos
questionar a qualidade que é
exigida -- disse.
O OUTRO LADO
A reportagem do JF HOJE
procurou as administrações
das unidades da Unipac em
Juiz de Fora e Barbacena. Se-
gundo informações dadas pe-
la secretaria da reitoria em
Barbacena, a direção só se
pronunciaria sobre o assunto
após reunião com os mem-
bros do Diretório Acadêmico
(DA). Já em Juiz de Fora,
foram passados dois nomes
para comentar a questão, mas
ninguém foi encontrado para
falar sobre o assunto.
A reportagem também en-
trou em contato com a as-
sessoria de imprensa do
MEC, em Brasília, para ou-
vir o setor jurídico do mi-
nistério, mas também não
obteve retorno até o fecha-
mento desta edição.