FINANCIAMENTO DO SUS - "A INTENÇÃO É BOA. SÓ FALTA SAIR DO PAPEL"

Quem tem a chave do cofre é o governo federal, para onde escoa o grosso dos pesadíssimos impostos que esmagam o orçamento dos brasileiros. Uma das formas de dar retorno aos prejudicados pagadores de impostos seria um sistema público de saúde de qualidade.
A notícia do jornal Gazeta de Vitória (ES) nos aponta, mais uma vez, as carências presentes no SUS. Nesse momento, a questão do financiamento da saúde está em discussão na Câmara Federal. Caberá aos senhores deputados, esses que vamos reeleger ou não dentro de 4 anos, decidir se a saúde pública no Brasil terá um financiamento adequado ou continuará nessa situação crítica atual.
Jornal A Gazeta

01/06/2008
SUS: A intenção é boa. Só falta sair do papel



Daniela Carla

Atendimento rápido, com acesso ao que houver de mais moderno em técnicas e equipamentos, conforto, respeito, privacidade. Todo usuário de saúde pública deveria ter isso, e muito mais: o direito a informações corretas, a saber o nome do seu médico, a ter todo o suporte de medicamentos e tratamentos necessários. Quem diz isso não é nenhuma entidade que luta pelos direitos dos pacientes: a regra é do próprio governo federal, está na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Só falta quem fez a norma cumpri-la.

Parece surreal, em um país em que é “normal” pacientes morrerem na porta de hospitais por falta de atendimento, falar em qualidade. Mas o documento é útil para lembrar que o caos não deveria ser a regra, como acontece em todo o país. Pacientes como o vigia Marísio de Oliveira, 30 anos, não deveriam ter que pegar um ônibus bacurau e dormir ao relento na porta da unidade de saúde para garantir uma consulta médica.

No entanto, a cada quatro meses lá está ele de novo, dormindo em um banco, em frente ao ambulatório de Oftalmologia do Hospital das Clínicas, enfrentando o frio e o medo de assaltos. Tudo para conseguir uma consulta para sua mãe, que faz tratamento no local. “Ela se trata aqui há cinco anos e sempre tem que voltar. Poderiam já deixar a consulta marcada. É perigoso passar a madrugada aqui. Da última vez bandidos roubaram os vigias e todo mundo que estava na fila”, conta.

A Carta dos Direitos dos Usuários foi elaborada pelo Ministério da Saúde em 2006. Ela estabelece seis princípios que devem assegurar atendimento humanizado e de qualidade à população nas unidades de saúde. Cada princípio prevê direitos e deveres dos usuários e dos gestores nas esferas municipal, estadual e federal. O governo do Estado afirma que tem feito investimentos e que o quadro da saúde capixaba apresenta sinais de melhoria. No entanto, dois anos após a publicação do documento, que já não trouxe nenhuma novidade ao mínimo do ideal de humanização no atendimento, a situação continua a mesma.

Demora

Ser submetido a uma simples cirurgia de hérnia ou adenóide pelo SUS ainda pode demorar mais de um ano. E quantos corações capixabas não aguentaram esperar por uma operação cardíaca? Ainda é preciso aguardar vários meses para conseguir um exame que já nem representa o que há de mais moderno em termos de tecnologia, como uma mamografia. Especialitas apontam que os tumores de mama em estágios avançados são descobertos com uma frequência maior nas pacientes do SUS do que nas que possuem planos de saúde. Não é preciso ser especialista para saber porque isso acontece.

1.Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

Mais de 30 horas em uma unidade de atendimento de emergência, onde deveria ter ficado no máximo 12. Esse é o tempo que a aposentada Geraldina Mont-Mor, de 92 anos e diagnóstico de pneumonia grave e desidratação, esperou no Pronto-Atendimento de Carapina, na Serra, até ser transferida para um hospital. Quatro dias depois, já internada no Hospital dos Ferroviários, em Vila Velha, ela morreu.

Se tivesse sido transferida, Geraldina estaria viva? Como em outros casos de pacientes debilitados, não há como afirmar. Mas é fato que o atendimento passou longe do ideal. Ela foi internada no último dia 18 com febre e dificuldade para respirar, mas os médicos não encontraram vagas nos hospitais públicos da Grande Vitória. Sua filha, a pensionista Sirene Mont-Mor Sepulcro, 63 anos, já antecipava, no dia da internação, o temor de que o atendimento inadequado pudesse resultar na morte da mãe. “Mesmo no balão de oxigênio, minha mãe respira com dificuldade. Ela deveria estar em uma UTI. Me sinto desprotegida, tenho medo que ela morra por falta de aparelhos que só têm em hospital. Estão querendo levá-la para o Hospital dos Ferroviários, mas não aprovo. Dizem que falta tudo lá.”, desabafou.

"Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário em condições seguras, que não implique maiores danos, para um estabelecimento de saúde com capacidade para recebê-lo”

2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema

A improvisão chega a ser regra entre os médicos que trabalham nas unidades do SUS. O presidente do sindicato da categoria, Otto Baptista, diz que é comum faltar materiais básicos, que custam muito pouco. “Há dias em que é impossível até fazer um simples preventivo, exame que detecta o câncer de colo de útero”, revela. O cirurgião Francisco Mário de Azevedo Barros, de 55 anos, não se conforma com a falta de condições de trabalho em um PA da Grande Vitória. “Faltam materiais básicos, como um dreno de tórax, que em caso de tiro ou facada que atinja o pulmão pode salvar uma vida. Não temos como fazer um simples ultrassom, que poderia evitar a internação do paciente.”

Baptista ressalta que, sem os exames, fica difícil o médico fazer o diagnóstico. “A espera por uma mamografia, tomografia ou ressonância chega a seis meses ou mais.” Uma explicação comum de representantes do governo para a demora no atendimento nos hospitais é que os pacientes não procuram antes as unidades básicas de saúde. Mas o cirurgião Francisco Mário contesta. “O número de médicos nos postos de saúde é insuficiente e isso faz com que os pacientes peregrinem pelos hospitais gastando o que não têm, sofrendo o que não devem e nem precisam. Não há prioridade. Aqui sofre criança, jovem idoso, gestante, deficiente”.

"É direito dos cidadãos ter atendimento resolutivo com qualidade, presteza, tecnologia apropriada e condições de trabalho adequadas para os profissionais da saúde”

3.Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação

Com várias lesões na face e diagnóstico de traumatismo craniano por causa de uma queda de bicicleta, o técnico agrícola José Antônio De Riz Júnior, de 37 anos, estava “internado” no espaço de acesso à escada que leva ao segundo piso do Hospital São Lucas, à espera de uma tomografia.

Em um colchão fino no chão, José reclamava de fome no último dia 21. Às 11h15, não tinha sequer tomado café. Sozinho, não podia não contar com o apoio da família, que mora em Marilândia, no Norte do Estado. “Acho que esqueceram de mim nesse canto. Estou com fome e muita dor de cabeça e no corpo. Ontem andei muito para achar um banheiro. O cheiro ruim é muito forte”, conta.

Com outro “local de internação”, o corredor, lotado, só restou mesmo o vão entre os lances de escada para José esperar. Até quando, ele não sabe - não há previsão de quando fará o exame.

Nesse dia, havia 48 pacientes internados no corredor da unidade: homens e mulheres de idades e doenças diversas, dividindo um mesmo espaço apertado. Alguns em macas, outros em cadeiras ou em colchões espalhados pelo chão.

Os acompanhantes, necessários para garantir um mínimo de cuidado aos doentes, acabam aumentando a aglomeração. Não há privacidade para o básico, como tomar banho ou fazer as necessidades fisiológicas, principalmente no caso dos doentes que não podem sair do leito. Para completar, são poucas as janelas e a ventilação é insuficiente, o que gera um eterno mau cheiro e aumenta o desconforto de quem não já está com o corpo fragilizado.

"Nas consultas, diagnósticos, procedimentos terapêuticos e internações deve haver respeito à privacidade, ao conforto, ao bem-estar físico e emocional do paciente”

4.Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e direitos

Seis dias após a internação do filho Anderson Crespiano da Silva, de 22 anos, no Hospital São Lucas, a cozinheira Evanir Rezende da Silva, de 50, ainda não sabia o nome dos dois médicos que estavam cuidando dele nem dos membros da equipe de enfermagem. “Os enfermeiros são muitos e ainda não consegui gravar os nomes. Mas pelo menos eles usam crachá e isso é bom, porque quando quero chamar olho para o documento e falo o nome. Já os médicos não usam, mas deveriam. É sempre bom a a gente saber com quem se está falando”, avalia Evanir.

A cozinheira, que estava acompanhando o filho, precisou reclamar sobre um entupimento no banheiro da unidade, mas não sabia a quem recorrer. “Falei com uma funcionária da enfermagem, mas ela disse que não era com ela e não me explicou com quem eu deveria falar. Só depois de muitas reclamações de outras pessoas ela chamou um funcionário para resolver o problema.” No local, pacientes e acompanhantes ficam meio por conta própria. Não há funcionáriso suficientes para saber o que acontece em cada leito, ou para atender às necessidades básicas de quem está internado. Não por acaso, o hospital já foi cenário de fugas de pacientes com problemas mentais. Não por acaso, dona Evanir não arreda pé do leito do filho- ela sabe que, ali, a responsável é ela.

"É direito do cidadão saber o nome dos profissionais que trabalham nas unidades de saúde, bem como dos gerentes e/ou diretores e gestor responsável pelo serviço. Ter acesso aos mecanismos de escuta para apresentar sugestões, reclamações e denúncias aos gestores das unidades”


5.Todo cidadão também tem responsabilidades para seguir seu tratamento adequadamente

Nove meses. Este é o tempo que a aposentada Maria Socorro Felinto Lôbo, de 52 anos, está esperando por uma consulta com um psiquiatra na Unidade de Saúde de Santa Rita, em Vila Velha. Ela tenta conseguir o atendimento para a irmã, Luzia Felinto Santos, que tem 40 anos. “Em agosto minha irmã foi atendida por um clínico geral, que a encaminhou ao psiquiatra. A atendente do posto me pediu para deixar o encaminhamento lá e disse que iriam me ligar quando a consulta estivesse agendada. Mas sempre que ligo ou vou lá para saber o motivo da demora dizem que é assim mesmo e que devo continuar esperando”, conta Socorro, que tem a guarda da irmã.

Por não conseguir o atendimento com o especialista, Socorro tem dificuldades para comprar os remédios que Luzia necessita. “Ela toma diazepam, fenerngam e dipromazina e as farmácias não querem vender sem receita. Quando vou em um clínco geral pegar a receita eles até dão, mas reclamam que devo procurar um especialista e sempre me dão outro encaminhamento”, conta.

Quando ficou sabendo que no Hospital São Lucas havia psiquiatra de plantão, correu até lá. “Levei minha irmã, mas, depois de muitas horas de espera, o médico disse que ali era hospital para urgência e não deu a receita”, relata.

Diante de tanta dificuldade para seguir o tratamento recomendado pelo médico, Socorro faz um desabafo. “Quero cumprir meu dever, mas o governo tem que me dar condições para isso. Como vou seguir o tratamento recomendado se não consigo nem a consulta nem o remédio que ela precisa?”

"O paciente deve seguir o plano de tratamento recomendado pelo profissional e pela equipe de saúde responsável pelo seu cuidado”

6.Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos

Ser portador de diabetes e hipertensão já é um grande sofrimento para o aposentado Antônio, de 73 anos. Como não conseguiu receber um medicamento que precisa no Centro Regional de Especialidades (CRE), ele recorreu à Justiça.

“É um tipo especial de insulina que evita complicações nos meus rins. Custa R$ 280 e não tenho condições de comprar. Meu médico disse que eu posso morrer se tomar a insulina comum. No ano passado minha esposa recorreu à defensoria para que o governo comprasse um medicamento e conseguiu. Agora aguardo a decisão do meu caso”, explica seu Antônio, que protolocou uma ação na Defensoria Pública Estadual.

Segundo a defensora pública Gilda Tabachi, que trabalha na Vara do Consumidor e da Saúde, todos os meses são recebidos cerca de 10 pedidos de liminar como o de seu Antônio, para que a Justiça obrigue o governo a fazer a obrigação dele . Há solicitações de usuários de planos de saúde e de pacientes do SUS. A maioria são de pessoas que não conseguem remédios contra câncer, cirurgia cardíaca, exames de surdez, fitas para testes em diabéticos, entre outros.

"É dever dos governos estaduais participar do financiamento da assistência farmacêutica básica e adquirir e distribuir os medicamentos de alto custo em parceria com o governofederal”

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