02/06/2008
Sindhosp critica criação de novo imposto para saúde
O SUS e a saúde suplementar, que comemoram 20 e dez anos, respectivamente, em 2008, tiveram grandes avanços, mas ainda precisam melhorar. De acordo com o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp), Dante Montagnana, o reajuste da tabela do SUS e um choque de gestão ainda são necessários para a melhora do sistema público de saúde. Já a Lei dos Planos de Saúde (9656/98) trouxe a regulação para o setor, mas deve passar por uma revisão, a fim de contribuir para o aumento do mercado. Para ele, o problema do financiamento da saúde depende somente da vontade política, mas afirmou que o Sindhosp não apóia a criação de um novo imposto para a saúde, como o governo deve votar esta semana.
Informativo Fenam - Com o aniversário do SUS e da Lei dos Planos de Saúde, este ano, há o que comemorar?
Dante Montagnana – Temos, sim, algumas coisas para comemorar e outras para lamentar. Em 20 anos, o SUS conseguiu diminuir as mortalidades materna e infantil, transformou-se no maior sistema público de saúde transplantador do mundo, virou referência mundial no controle e prevenção da Aids e, segundo a OMS, é referência mundial em imunização. São conquistas importantes, não podemos negar. Mas há muito por fazer. Em duas décadas a Saúde ainda não tem uma fonte fixa e segura de financiamento, ficando à mercê da boa vontade principalmente do governo federal, que diminuiu sua participação nos recursos do SUS nos últimos anos. Os baixos valores das tabelas já levaram ao fechamento de centenas de hospitais e os que hoje atendem SUS, principalmente as Santas Casas e hospitais filantrópicos, estão em uma situação muito difícil. As filas são intermináveis e a qualidade desse atendimento deixa muito a desejar. Um choque de gestão em todo o sistema também se faz necessário. Há, portanto, um caminho longo e difícil pela frente se quisermos melhorar os indicadores da saúde pública. Quanto à lei 9656/98 (Lei dos Planos de Saúde) temos que entender que ela era necessária, em um mercado que agia livremente e cometia abusos, principalmente na relação operadora-usuário. Mas é hora de rever a legislação para permitir que o mercado suplementar de saúde cresça e atenda a um grande anseio dos cidadãos, que é o acesso à saúde. O governo ainda não enxerga o setor suplementar como um parceiro importante, que pode desafogar o SUS. A lei precisa ser mais flexível, para permitir o ingresso de um maior número de usuários. A relação entre prestadores e operadoras também precisa amadurecer e a ANS tem que olhar mais, atender mais às reivindicações dos prestadores de serviços. Nesses 10 anos de regulamentação destaco a TISS como, talvez, o grande projeto da década nesse setor. As expectativas para quando o sistema estiver totalmente implementado são enormes.
IF - Como está a parceria público-privada no setor hospitalar?
Dante Montagnana – O SUS é um grande exemplo da parceria público-privada no país. Os prestadores privados de serviços de saúde, filantrópicos ou não, são a sustentação do sistema. Isso não foi exaltado em nenhuma ocasião pelo governo. As organizações sociais (OS) que estão gerindo hospitais e unidades públicas de saúde também são um ótimo exemplo de como é possível que essa parceria traga bons frutos. No Estado de São Paulo as OS estão completando 10 anos em 2008 e os resultados mostram que esses hospitais são mais eficientes, melhor avaliados pelos usuários e que conseguem produzir mais a um custo menor. Infelizmente essa iniciativa está restrita às instituições privadas de caráter filantrópico, quando sabemos que a rede privada não filantrópica pode contribuir e muito na gestão do sistema. Esse é outro paradigma que precisa ser quebrado.
IF - Durante a discussão da EC 29 no Congresso, esta semana, a CNS disse que muitos hospitais estão se descredenciando do SUS, por causa da baixa remuneração. Isto também é uma realidade em São Paulo? O que pode ser feito?
Dante Montagnana – São Paulo é o único estado brasileiro que possui mais de 30% de sua população atendida pelo setor suplementar. Na capital paulista esse percentual é superior a 60%. Talvez por isso os principais jornais e veículos de comunicação do Estado, e até do país, não sintam tanto o impacto do descredenciamento do SUS. Em São Paulo as instituições que ainda prestam assistência ao SUS são as santas casas e hospitais filantrópicos e alguns prestadores que não têm outras demandas. Mas no Interior há, sim, descredenciamento e a situação dos credenciados são idênticas ao de outras localidades. Quanto ao que pode ser feito, estamos presenciando a iniciativa de algumas prefeituras que estão firmando parcerias importantes com instituições na complementação da tabela do SUS, o que tem se mostrado positivo.
IF - Qual a expectativa do setor hospitalar quanto à votação da EC 29? O Sindhosp apóia a criação do novo tributo da saúde, como pretende o governo?
Dante Montagnana – O Sindhosp foi uma das poucas entidades representativas da área da saúde que se posicionou contra a prorrogação da CPMF e, portanto, não apóia a criação desse novo tributo. Percebo que, na ânsia de garantir com urgência recursos para o setor, muitos dirigentes se esquecem que também são cidadãos. A carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo e todos os setores sociais do governo – saúde, educação e segurança – têm péssimos indicadores. Isso é inadmissível. Apesar do fim da CPMF o governo federal vem batendo sucessivos recordes de arrecadação. Portanto, sabemos que há dinheiro para a saúde. O que falta, mais uma vez, é vontade política. Esperamos que o Congresso vote e aprove a EC 29 sem repassar essa conta para o já sobrecarregado povo brasileiro.
IF - Como o sr. vê a saúde hoje, no Brasil?
Dante Montagnana – A saúde no Brasil convive com realidades de primeiro e terceiro mundos. Enquanto temos ilhas de excelência que nada deixam a desejar às melhores do mundo, muitas pessoas sequer têm acesso ao SUS. Uma consulta pelo SUS pode demorar 8 meses. Uma cirurgia, anos. Temos, portanto, que discutir e encontrar saídas para diminuir essa desigualdade.
Fonte: Informativo Fenam – 02.06.2008
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