Governo federal dá primeiro passo concreto para privatização do SUS

Não é mais possível ter ilusões. O SUS está sob ataque. Esse ataque vem do governo. Primeiro pela redução do financiamento do sistema (Confira em 

http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/em-2021-servicos-prestados-pelo-sus.html ).  O Conselho Nacional de Saúde também já se manifestou contra a retenção de verbas destinadas ao SUS (Confira em https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/governo-federal-retem-recursos-que.html ) Agora chega o decreto 10.530/2020, de 26 de outubro de 2020, assinado por Bolsonaro e Paulo Guedes. O decreto determina estudos para concessão das unidades básicas de saúde à iniciativa privada. 

(Confira na matéria - https://www.hypeness.com.br/2020/10/desmonte-do-sus-decreto-anuncia-privatizacao-da-atencao-basica-em-retrocesso-historico/ , e também em https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/10/governo-federal-diz-buscar-modelos-de-negocios-para-unidades-basicas-do-sus-em-plano-de-concessoes.shtml , para o inteiro teor do decreto veja em Decreto Nº 10530 DE 26/10/2020 - Federal - LegisWeb - https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=403237 )

Diz a matéria publicada pelo portal Hypeness:

“O Presidente Jair Bolsonaro emitiu um decreto na última segunda-feira (26) autorizando a criação de grupos de estudos para a concessão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada através do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Assinam o decreto Bolsonaro e Paulo Guedes, Ministro da Economia.”

“O decreto Nº 10.530 representa uma grande ameaça ao SUS da maneira que conhecemos: uma possível administração privada do Sistema Único de Saúde seria um passo grande para maior privatização do sistema. O motivo da formação do SUS foi a criação de uma saúde que pensa no sujeito independentemente do lucro; em caso de privatização ou concessão, a chance de uma remodulação que impeça serviços de alto custo e baixo retorno para o sistema é alta.”

Na terça- feira (27/10/20), quando o decreto foi publicado no DOU, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, se manifestou contra o decreto 10.5330/2020, que classificou como arbitrariedade. 

O decreto presidencial é claro. Coloca a saúde das pessoas como negócio.  O objetivo do decreto é criar projetos-piloto sob a forma de um novo “modelo de negócios”, que seriam pactuações com a iniciativa privada. Não é necessário dizer que a iniciativa privada contempla quem tem capital e visa retorno financeiro dos investimentos que faz. 

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/10/governo-federal-diz-buscar-modelos-de-negocios-para-unidades-basicas-do-sus-em-plano-de-concessoes.shtml

A história não é nova. Temos aí o exemplo da privatização e terceirização (embora parciais) para organizações sociais da saúde “sem fins lucrativos”, modelo que após anos de ineficiência e escândalos é tido como fracassado. 

(Leia mais em http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/comeca-o-fim-das-organizacoes-sociais.html )

O SUS nasceu de ideias generosas e não pode ser transformado em um “negócio”. Tratar saúde como mercadoria é um retrocesso. A saúde não pode ser expropriada pelo capital. 

http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/os-primordios-da-historia-do-sus-vale.html

A sinalização pela privatização do SUS é clara. O ministro Paulo Guedes serviu ao regime de Pinochet e sua ideias são um café requentado do neoliberalismo em voga nas últimas décadas do século passado. É de se entender que foi uma visão como essa que o ministro da Economia adora que levou o Chile à convulsão social dos últimos anos. 

Foi articulada uma frente parlamentar em defesa do SUS. Outros setores, como o Conselho Nacional de Saúde também estão se manifestando. Acreditamos que mais do que nunca, será uma mobilização nacional em defesa do SUS. Citando o doutor Drauzio Varela:  “Esquecem que o SUS oferece gratuitamente o maior programa de vacinações e de transplantes de órgãos do mundo. Nosso programa de distribuição de medicamentos contra a aids revolucionou o tratamento da doença nos cinco continentes. Não percebem que o resgate chamado para socorrer o acidentado é do SUS, nem que a qualidade das transfusões de sangue nos hospitais de luxo é assegurada por ele.” É o SUS ou a barbárie.