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EC29 DEMORA NAS MÃOS DO CONGRESSO.

As necessidades da pessoa são urgentes.


Parlamento é colocado diante da questão de levar a sério o financiamento da saúde ou não. Esperemos que a opinião pública saiba dos votos de cada um e julgue no momento oportuno.



FENAM:::Federação Nacional dos Médicos

EC 29 será votada após aprovação do orçamento de 2008, diz parlamentar




A Frente Parlamentar de Saúde da Câmara dos Deputados divulgou nota afirmando que mantém expectativa de que o projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 29 seja votado antes de sete de abril, Dia Nacional da Saúde. Mas o Colégio de Líderes do Senado decidiu que essa possibilidade só será analisada depois da votação do orçamento da União para este ano.
     
     No documento, assinado pelo deputado Darcísio Perondi, presidente da Frente Parlamentar da Saúde, a FPS informa que a proposta de se colocar na pauta o projeto da EC 29 foi submetido ao Colégio de Líderes do Senado. A decisão foi a de esperar que o orçamento de 2008 seja aprovado e só depois disso analisar a possibilidade de submeter o projeto à votação em plenário.
     
     "O orçamento de 2008 para a área da saúde é absolutamente insuficiente e deverá faltar dinheiro para o segundo semestre. Precisamos reagir e agir com firmeza. O responsável é o Governo, mas nós temos o compromisso de lutar para que este não seja o pior ano para a saúde", afirma Perondi na nota da FPS.
     
     Abaixo, a íntegra do documento divulgado pela Frente Parlamentar da Saúde
     
     Prezados Senhores,
     
     O Presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves, conforme acordado com a FPS, submeteu ao Colégio de Líderes a proposta de colocar em pauta de votação o PLS 121/2007, que regulamenta a EC 29.
     
     A decisão daquele Colegiado foi de aguardar a aprovação do Orçamento 2008, para depois avaliar essa possibilidade.
     
     A Frente Parlamentar da Saúde continua na expectativa de uma resposta e convoca todos os membros da FPS e entidades parceiras a reforçar os contatos junto aos Senadores em geral e, em especial, aos líderes do Senado.
     
     Nossa meta persiste no sentido de que a regulamentação da EC 29 seja votada em Plenário antes do dia 07 de abril - Dia Nacional de Saúde.
     
     O orçamento de 2008 para a área da saúde é absolutamente insuficiente e deverá faltar dinheiro para o 2º semestre.
     
     Precisamos reagir e agir com firmeza - o responsável é o Governo, mas nós temos o compromisso de lutar para que este não seja o pior ano para a saúde.
     
     Colega Parlamentar, faça pronunciamentos, relate o que está acontecendo em seu Município e em seu Estado.
     
     Seu depoimento enriquece e reforça nossa luta!
     
     Atenciosamente,
     
     Deputado Darcísio Perondi - Presidente da Frente Parlamentar da Saúde
     
     

Fonte: 
Assessoria de Imprensa do deputado Darcísio Perondi, com edição de Imprensa Fenam - 04/03/2008

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