Mais um caso no qual fica constatado que a contratação de médicos pelo serviço público em regime precário compromete a normalidade e a regularidade dos serviços. Em Salvador o PSF funciona parcialmente. A maioria dos postos está fechado. A razão? O gestor criou o PSF e não cuidou de quem nele ia trabalhar. Não tem PCCS para o PSF. Resultado improvisação e violação de direitos. Consequencia: a Justiça condenou a Prefeitura pela precariedade das contratações.
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Falta de médicos compromete atendimento da população Segundo o Sindsaúde, dos 44 postos do Programa Saúde da Família, 36 funcionam precariamente
Marcelo Brandão
Postos do Programa Saúde da Família (PSF) fechados ou funcionando precariamente deixaram a população sem atendimento médico em muitos bairros da cidade, ontem, um dia depois de a Justiça anular o convênio entre a prefeitura de Salvador e a Organização Não-Governamental Cruz Vermelha para contratação de mão-de-obra. Alguns estabelecimentos sequer foram abertos, enquanto outros não contavam com médicos e enfermeiros, o que causou revolta na população. Em Salvador, o PSF atende continuadamente a cerca de 500 mil pessoas, segundo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed).
“Dos 44 postos do PSF situados na cidade, 36 que eram ligados à Real Sociedade Espanhola (que foi substituída pela Cruz Vermelha) estão com problemas de funcionamento, enquanto apenas os oito restante estariam funcionando normalmente, porque são geridos por outras entidades”, afirmou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde), Tereza Deiró.
Uma das vítimas da falta de atendimento médico foi a auxiliar de serviços gerais Rita Souza, 29 anos, que levou a filha de um ano a uma unidade de saúde distante de sua casa, porque não há profissionais no centro médico onde mora, no bairro de Sussuarana. “O agente comunitário de saúde vai na minha casa, mas no centro de saúde não tem pediatra, ginecologista e nem clínico”, reclamou ela, ao buscar atendimento em Pernambués.
Entre os postos do PSF visitados pela equipe de reportagem, a pior situação foi flagrada no centro médico de saúde situado na Estrada das Barreiras, no Cabula, fechado ontem pela manhã. O portão da unidade estava trancado por cadeado e não havia qualquer profissional de saúde trabalhando. O gerente da unidade, Glauber Pinheiro, informou que os funcionários foram trabalhar, mas acabaram indo embora depois de receberem recomendação do Sindsaúde para não trabalhar.
Orientação - A presidente do Sindsaúde, Tereza Deiró, negou que a orientação tenha partido do sindicato. Já representantes do Sindimed confirmaram que vêm orientando seus associados a não voltar ao trabalho, até que se resolva o impasse. Enquanto o problema persiste, a população fica prejudicada, como no caso da dona de casa Maria Ângela da Silva, 58, que sofre de pressão alta e precisa fazer acompanhamento constante, para evitar acidentes cerebrais e complicações cardíacas.
Maria Ângela reclamou que tem que se deslocar até o posto médico do bairro de Pernambués ou de Arenoso para medir a pressão e conseguir o remédio que controla a doença.
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JUSTIÇA
A filial baiana da Cruz Vermelha foi escolhida para ser a nova responsável pela terceirização dos profissionais de saúde dos PSFs, depois que o Ministério Público recomendou o afastamento da Real Sociedade. Mas a Justiça suspendeu o contrato celebrado entre a ONG e o município por entender que não foram observados dispositivos legais, como a consulta prévia ao Conselho Municipal de Saúde. A decisão judicial também proibiu a terceirização dos serviços considerados atividades fins do governo municipal como saúde, educação e segurança.
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Insuficiência de profissionais
No PSF de Saramandaia, apenas dois médicos faziam atendimento, mas não eram suficientes, como reclamou a doméstica Edna Santos, 35. “Eu vim hoje para tentar marcar a consulta, porque soube que reabriria depois que ficou fechado alguns dias, mas não consegui”, explicou.
Edna reclamou ainda da falta de algumas especialidades e também da falta de medicamentos. “Hoje tem dois médicos atendendo aí, mas ainda não sei se tem ginecologista e está faltando remédio na farmácia”, esbravejou. Na unidade de Fiais, em Santa Luzia do Lobato, apenas um médico atendeu pela manhã e não tinha enfermeiros. Já os auxiliares de enfermagem e funcionários do administrativo trabalhavam normalmente, realizando procedimentos mais simples, como curativos, aferição de pressão arterial, teste do pezinho e vacinação, entre outros.
Um dentista também estava trabalhando na manhã de ontem no posto do Fiais, que atendeu cerca de 70 pessoas pela manhã. Mas moradores do local reclamaram da falta de médico na unidade. “Os médicos que atendiam e-ram recém-formados, passaram na residência médica e deixaram de atender no centro”, relatou uma dona de casa que preferiu não se identificar.
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Alguns atendimentos prestados pelo PSF
Acompanhamento de planejamento familiar
Prevenção da hipertensão
Prevenção do diabetes
Atendimento odontológico preventivo
Acompanhamento pré-natal
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Sem previsão para normalizar funcionamento
Na avaliação dos sindicatos dos trabalhadores de saúde não há perspectiva para os postos do PSF retomarem o atendimento normal. Na previsão dos sindicalistas, a regularização deve demorar porque a prefeitura terá que realizar seleção pública, através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), para médicos e enfermeiros que vão atuar nas unidades, depois que a decisão judicial proibiu a terceirização desses profissionais.
A presidente do Sindsaúde, Tereza Deiró, questiona como vão ficar os postos até os profissionais serem selecionados. “Os médicos, enfermeiros auxiliares de enfermagem, agentes administrativos que trabalham nas unidades estão sem qualquer vínculo trabalhistas desde que o contrato da Real Sociedade com a prefeitura acabou em agosto de 2007. Desde então, não receberam a rescisão trabalhista, ficaram recebendo salários de forma improvisada, até que resolveram parar”, diz.
Na opinião de Deiró, a gestão dos funcionários através da ONG Cruz Vermelha seria uma solução de transição, para que os postos não suspendessem o atendimento e regularizassem a situação dos trabalhadores. “Como a Justiça proibiu, não se sabe como fica o atendimento nos centros de saúde, já que os médicos, enfermeiros e outros não sabem sequer para quem trabalham”, diz.
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