REMUNERAÇÃO E TRABALHO MÉDICO:::::::::::::::::
em:27/3/2008 Seção:CFM
Comissão de Assuntos Políticos defende manutenção da atual carga horária do médico fixada em lei
A Comissão de Assuntos Políticos CFM / AMB se reuniu nesta quarta-feira (26) e recebeu a visita do secretário de Relações Intersindicais da FENAM, José Roberto Cardoso Murisset e do médico do Tribunal de Contas da União, Ricardo Fava.
O representante da Federação veio pedir o apoio da Comissão para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 2.509/07. A proposta trata da carga horária de trabalho do médico e tramita na Câmara dos Deputados.
Em relação ao projeto, a Comissão defende que seja “mantida a carga horária atual, já prevista em lei, de 20 e 40 horas por semana, de acordo com a opção do profissional”, afirma o coordenador da CAP, Wirlande Santos da Luz. Para discutir a proposta, os membros da Comissão decidiram marcar uma audiência com o relator do projeto na Câmara, deputado Tarcísio João Zimermmann (PT-RS).
Nesta quarta, a Comissão também fez uma reavaliação da agenda parlamentar e teve audiências, na Câmara dos Deputados. A primeira foi com a deputada Rita Camata (PMDB-ES), para tratar da consolidação das leis da saúde. A Comissão se comprometeu a entregar à deputada sugestões ao Projeto, em elaboração pela Assessoria Jurídica CFM/AMB, até 15 de abril.
Na agenda de audiências na Câmara, a Comissão também se reuniu com o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Jofran Frejat (PR-DF), para oferecer apoio técnico-científico na análise de projetos da área de saúde que tramitam na Comissão.
Para encerrar a agenda de audiências, os membros da Comissão de Assuntos Políticos se reuniram ainda com o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), para quem os membros da Comissão CFM/AMB pediram agilidade na tramitação do PL 7703/07, que regulamenta o exercício da medicina.
Redação: Ana Isabel de Aquino
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