AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS DISCUTE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO DOS MÉDICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS.
Os médicos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais não têm carreira e percebem um salário irrisório. Diante disso o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, com total apoio do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais, realizam uma campanha por cargo, carreira e salário para os médicos da Secretaria de Estado da Saúde. Outras Secretarias, a FHEMIG e o Hemominas já têm, ao menos, o cargo de médico. Os da SES, mesmo tendo feito concurso público para Médico, sido nomeados e efetivados como Médicos, foram transformados em Analistas, categoria híbrida gerada em tempos passados por algum cérebro burocrático. A partir de agora lutamos para a correção dessa injustiça. Que o cargo de Médico seja implantado na Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
Com esse objetivo realizou-se uma audiência pública na Assembléia Legislativa, no dia 15 de abril passado. A matéria transcrita aqui revela aos colegas do serviço público estadual
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16/04/2008
Sinmed-MG discute criação da carreira de médico no Estado em audiência
O presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado, participou, ontem (15), de audiência pública que discutiu o incentivo a políticas de interiorização e implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS como estímulo para que médicos se fixem no interior do Estado. O debate foi proposto pela deputada Ana Maria Resende e contou também com a participação do Conselho Regional de Medicina, Secretaria de Estado de Saúde - SES e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.
“Acompanhando o trabalho de prefeitos e lideranças do Norte de Minas, verificamos a dificuldade que os gestores encontram para fixar médicos em pequenas cidades. Precisamos encontrar uma forma de resolver esse problema. Sabemos que a solução não está apenas na oferta de bons salários, por isso a importância de proporcionar uma carreira a esses profissionais”, argumentou Ana Maria. A deputada sugeriu que os residentes terminassem sua prática em cidades do interior, tese questionada durante a audiência pelos debatedores.
Na avaliação do presidente do Sinmed-MG, a parlamentar “fez o diagnóstico e chegou à terapêutica correta”. “Hoje o médico não quer só salário, mas o ingresso por concurso e uma carreira. Há muito reivindicamos a criação da carreira de médico no Estado por acreditar que essa medida possa amenizar o déficit de médicos no interior. Temos 108 municípios de Minas Gerais sem médico e mil municípios no país em igual situação”, lamentou. Matta Machado disse que a dificuldade em fixar médicos não é exclusiva do interior, muitos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte também passam por esse problema.
Quanto à proposta da deputada para que os médicos terminem a residência em cidades do interior de Minas, o presidente do sindicato foi enfático ao dizer que essa não é uma boa opção. “Colocar um profissional ainda em formação sem um preceptor em locais com difíceis condições de trabalho é um risco tanto para a população quanto para ele. Essa seria uma medida paliativa que não resolveria o problema”. O secretário do CRM José Afonso Soares também se posicionou de forma contrária à ida de residentes para as cidades em que não há médico.
Matta Machado entregou à deputada um relatório com várias minutas e projetos já implantados de PCCS para subsidiar a análise da questão. Entre os documentos, ele citou a proposta elaborada para o município de Contagem que apesar de entregue há mais de seis meses ainda não foi discutida. Também mencionou o estudo solicitado à Fundação Getúlio Vargas pela Federação Nacional dos Médicos – Fenam. “O que a Federação propõe é disponibilizar um plano de diretrizes de carreiras já que cada local traz suas particularidades e, portanto, deve construir uma lei discutida de forma conjunta por trabalhadores e gestores”. O sindicalista lembrou, ainda, que todo plano de carreira depois de implantado deve ser revisto e aprimorado de tempos em tempos.
Diagnóstico sobre retenção dos médicos no interior será divulgado no início de 2009
Criado para discutir o papel do Estado na gestão, formação e desenvolvimento dos recursos humanos da saúde, o Observatório de Recursos Humanos em Saúde deve apresentar até o início de 2009 os resultados finais de um estudo que está sendo realizado para diagnosticar a atração e retenção dos médicos no interior do Estado. A informação foi dada pela diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES/MG), Juliana Barbosa de Oliveira. "Já tivemos conhecimento de salários de até R$ 36 mil e, mesmo assim, há a dificuldade de ter médico na cidade. Variáveis como solidão, isolamento, falta de estrutura e a relação com o gestor político contam negativamente", afirmou.
Ao mesmo tempo, segundo ela, a presença do cônjuge na cidade, a volta à cidade natal, a realização pessoal e a possibilidade de uma boa formação são alguns pontos fortes e positivos de atração. O Observatório é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES/MG), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio da Faculdade de Ciências Econômicas (Face) e do Núcleo interdisciplinar sobre gestão em organizações não-empresariais (Nig.one), ligado ao Departamento de Ciências Administrativas (CAD) e ao Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração (Cepead) da UFMG.
Presentes à reunião, a diretora da Superintendência Central de Políticas de Recursos Humanos, Naide Souza Albuquerque Roquete, e a diretora Central de Carreiras e Remuneração, Luciana Meireles Ribeiro, ambas da Seplag, enfatizaram que o diagnóstico que está sendo feito é essencial. "A Fhemig e o Hemominas já têm carreira e mesmo assim existe a dificuldade de retenção dos profissionais da saúde", disse Luciana.
Presenças - Deputados Ademir Lucas (PSDB), vice-presidente; Inácio Franco (PV), Ivair Nogueira (PMDB), e deputada Ana Maria Resende (PSDB). Além dos convidados citados, compareceu também o assessor da Secretaria de Saúde Luiz Carlos dos Santos.
Com informações da assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa de Minas Gerais – 15/04/2008
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