Descaso de gestores do SUS com a assistência a portadores de transtornos mentais, discriminação, negligência, tudo isso encontra uma reação na sociedade civil organizada. Em Porto Alegre sindicato médico aciona Prefeitura na Justiça e obriga o gestor a abrir emergência psiquiátrica.
CLIQUE NO SITE DO SINDICATOSIMERS - Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul ou leia a transcrição abaixo:
Quinta-Feira, 17 de abril de 2008 SIMERS comemora decisão judicial para criar nova emergência psiquiátrica Fonte: Imprensa/SIMERS
O Sindicato Médico do RS (SIMERS) comemorou a decisão da Justiça gaúcha que determinou, nesta quinta, 17, que Porto Alegre crie um novo serviço de emergência psiquiátrica do SUS. O serviço terá de ter estrutura própria e funcionários em número adequado, separado do já existente no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS), que enfrenta superlotação e é a única estrutura do SUS fora de hospital que funciona 24 horas em todo o RS.
Para o presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes, "a Justiça mais uma vez acaba tendo de intervir em funções do poder público, que não toma atitude ante a tragédia da falta de assistência em saúde mental".
Argollo lembra que não é a primeira vez que o Judiciário toma decisão, sensibilizado pela desassistência da população. Em 2006, foram reabertas 30 vagas de dependência química no Hospital Psiquiátrico São Pedro, depois de ação movida pelo SIMERS e Sociedade de Apoio ao Doente Mental (Sadom). "A loucura que é a falta de vagas e de serviços não sensibiliza os gestores, mas mobiliza a Justiça e promotores públicos. Mais importante é que os doentes possam ser tratados dignamente".
Desde 1993, estréia da Reforma Psiquiátrica, foram fechados mais de 60% dos leitos do SUS do setor em Porto Alegre. No RS, a redução é de mais de 40%. A juíza Rosana Broglio Garbin, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, acatou pedido do Ministério Público. O município terá 90 dias para implantar o serviço. A Promotoria Especializada de Direitos Humanos do MP informou que, apesar de se comprometer a implantar o serviço desde junho de 2007, a prefeitura nada fez no período.
Uma das propostas, defendida pelo Sindicato, era de implantar a emergência no Hospital Psiquiátrico São Pedro. A falta de estrutura de atendimento na emergência em saúde mental existente no PACS foi denunciada pelos médicos, em maio de 2007 e provocou a interdição ética do serviço.
O município reformou o postão, mas a estrutura é insuficiente. Na época, houve acordo com a Justiça para ampliar a emergência. Desde lá, a sobrecarga de atendimento se mantém e aumenta a pressão devido a novas reduções de leitos, como a do Hospital Espírita.
.: Veja a redução de leitos do SUS no RS
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