Prisão, libertação e férias remuneradas. O retorno de Bejani é uma espada de Damocles suspensa sobre Juiz de Fora.
Hoje a Justiça do Estado de Minas Gerais liberou o Prefeito de Juiz de Fora de sua prisão. Assim noticiou o Globo on-line:
“Justiça concede habeas-corpus para prefeito de Juiz de Fora
Plantão Publicada em 22/04/2008 às 15h24m
Sueli Cotta - O Globo
BELO HORIZONTE - A Justiça concedeu nesta terça-feira um habeas-corpus para o prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani, preso há 14 dias pela Polícia Federal na operação Pasárgada. Bejani foi o único dos 17 prefeitos presos na operação que foi mantido na prisão. Na casa do prefeito de Juiz de Fora foram encontradas várias armas, incluindo uma de uso exclusivo das forças armadas, argumento usado para que ele permanecesse preso. A decisão de soltá-lo foi tomada pelo desembargador Sérgio Resende, da 3ª Câmara Criminal.
Bejani está na Penitenciária Nélson Hungria, de onde chegou a despachar normalmente, inclusive pedindo as suas próprias férias para evitar um estrago maior para ele em Juiz de Fora.
Além da acusação usar indevidamente recursos retidos do Fundo de Participação dos Municípios, o prefeito agora tem que enfrentar também os vereadores, que querem investigar o dinheiro que foi encontrado na sua casa pela Polícia Federal, que soma R$ 1,120 milhão.
A Polícia Federal prossegue a investigação e análise dos documentos e não descarta a possibilidade dos prefeitos libertados serem detidos novamente. Se houver a suspeita de coação de testemunhas, os prefeitos, servidores públicos e lobistas envolvidos no esquema, poderão voltar para a cadeia.
A PF chegou a cumprir 50 dos 52 mandados de prisão concedidos para dar início à operação Pasárgada, no dia 9. Ainda de acordo com a PF, as investigações estão em fase de análise dos documentos apreendidos. O prejuizo pode chegar a R$ 200 milhões, segundo estimativa dos policiais envolvidos na operação.”
Essa situação lançou o mundo da política de Juiz de Fora nas páginas policiais e terá implicações jurídicas, administrativas e políticas muito importantes. Ocorreu em ano eleitoral.
O Prefeito ficou dez dias afastado do exercício do mandato eletivo. O cargo deveria ser declarado vago se, no décimo dia, Bejani não tivesse mandado protocolar o seu pedido de férias remuneradas de trinta dias. Hoje foi decidida sua liberação do Presídio Nélson Hungria. Ele estará livre. Poderá, caso queira, retornar a Juiz de Fora e, até mesmo, suspender suas férias e ocupar novamente a cadeira de Prefeito. Isso gera temores e expectativas. Uma delas é que, depois da prisão do Prefeito, a atual gestão nunca mais será a mesma. A expectativa do fim do mandato, que normalmente ocorre após as eleições, foi antecipada pelos acontecimentos.
Não é fácil a situação de Bejani e nem a da administração municipal. Muitos têm esperança de que o Vice-Prefeito, em exercício, José Eduardo Araújo, aja para corrigir distorções e dinamizar a administração nos seus últimos oito meses. É uma esperança cultivada por quem ama a cidade e quer o seu benefício. Não se sabe se será correspondida.
Na avaliação do movimento sindical médico, sempre se considerou muito estranha a predisposição de Bejani contra os profissionais da Medicina. À exceção do Dr. Agenor Lawall, profissional respeitável e de ilibada competência, nenhum outro médico chegou a ser nomeado por Bejani para a pasta. E a visão das pessoas que nomeou, sendo elas totalmente alheias à área, sempre foi um tanto preconceituosa e distorcida. A atual secretária, por exemplo, fez grande alarde na imprensa sobre o horário de trabalho dos médicos, esquecendo-se de que a Prefeitura não reconhece a carga horária especial dos médicos, definida em Lei e, em decorrência disso os penaliza praticando discriminação salarial. Um médico da Prefeitura, em Juiz de Fora, ganha vinte e cinco por cento a menos do que os demais profissionais de nível superior. O salário pago, aproximadamente de três salários mínimos no nível inicial, tem causado desinteresse e desmotivação nos médicos que se propõe a trabalhar no serviço público. Isso está causando transtornos e distorções gravíssimas, como a carência de plantonistas para os setores de urgência e emergência, colocando em risco o funcionamento de serviços essenciais, sob a responsabilidade da Prefeitura.
Há ainda uma denúncia, investigada pelo Ministério Público Estadual, de superfaturamento na compra de medicamentos e materiais médicos. Isso foi publicado no jornal “O Estado de Minas”, nas edições de 03 e 10 de abril desse ano. O caso só não teve maior repercussão, porque a segunda matéria foi publicada exatamente um dia antes da prisão do Prefeito, provocando um escândalo ainda maior. Se provado esse superfaturamento, ficará evidente seu caráter criminoso por subtrair recursos de uma área terrivelmente carente de financiamento e recursos, que é a Saúde.
No Hospital de Pronto Socorro “Dr. Mozart Geraldo Teixeira”, que funciona em prédio alugado pela Prefeitura, o serviço de Psiquiatria teve os dezesseis leitos de internação psiquiátrica em hospital geral transferidos para um hospital privado. O Hospital Ana Néri. É de se esperar que, privatizando o serviço, o HPS terá menos financiamento, por deixar de prestar aqueles serviços. O SUS terá que transferir ao hospital privado esses recursos. Ou, ficando o mesmo financiamento para o Hospital, como explicar esse fenômeno de multiplicação de verbas?
Quem quiser ler as matérias sobre o superfaturamento, pode ler o nosso post anterior, onde estão as transcrições e os links correspondentes do jornal “O Estado de Minas”, onde elas foram publicadas (creio que com exclusividade).
Mas a situação do Prefeito, seu futuro político e o universo de denúncias, acusações e processos ainda é muito complexo.
O jornal “O Tempo”, de Belo Horizonte, noticia hoje, 22 de abril, na sua página 3:
“Alberto Bejani já responde a outro processo em tramitação no TJMG, na 2ª Câmara Criminal. O inquérito foi instaurado em 2.000 e é relativo ao primeiro mandato de Bejani em Juiz de Fora.” O jornal “JF Hoje”, em edição recente, divulgou uma lista de 62 processos ao qual o Prefeito responderia. A esses processos juntam-se os atuais, do FPM, armamento e um milhão, duzentos e tantos mil em casa. Enquanto não há sentenças Bejani pode ser suposto inocente perante a Lei. Mas, perante a opinião pública, não é possível a ninguém afirmar mais que seu governo seja idôneo.
Na mesma data, o jornal “JF hoje” informa em manchete e matéria na página 5 que Bejani adquiriu uma rádio, na cidade vizinha de Santos Dumont, pela módica importância de dez mil reais. O valor é contestado por especialistas no assunto. Um empresário, “que preferiu não se identificar”, declara ao jornal que “com dez mil, você não compra nem um bom microfone e só o transmissor que Bejani colocou, no ano passado, custou mais de duzentos mil”. A matéria exibe cópias do contrato social mostrando o valor do negócio e os nomes e assinaturas dos signatários. A matéria cita que “há indícios de que está sendo forjado um contrato de venda da emissora a um empresário do ramo de entretenimento. Seria a forma de explicar e dar lastro ao dinheiro que a Polícia Federal encontrou na casa de Bejani”. A compra da rádio foi em 2001. Em 2000 houve a acusação contra Carlos Alberto Bejani que originou o processo citado no jornal “O Tempo”. Refere-se a irregularidades na licitação com uma empresa do ramo de construção civil.
Bejani, com toda a pesada carga de acusações, processos, inquéritos, dúvidas e tudo o mais poderá voltar a ocupar a Prefeitura. Esta de acordo com a legislação, mas poderá ser danoso. Se culpado do que o acusam, teríamos um meliante na Prefeitura. Enquanto ainda não julgado, fica a presunção da inocência e resta a suspeita. E sua volta pode ocasionar uma divisão entre o poder público municipal e seus áulicos e clientes, por um lado e a sociedade civil organizada, por outro. Isso poderá ter conseqüências imprevisíveis. É o que temem as pessoas sensatas e amantes da paz da cidade de Juiz de Fora.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário