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JUIZ DE FORA - CASO BEJANI - CPI E ATOS PÚBLICOS PEDEM AFASTAMENTO DO PREFEITO

Juiz de Fora – cidade que orça pelos quinhentos mil habitantes e ganhou notoriedade nacional não por qualquer obra meritória, mas pela prisão de seu atual Prefeito, Carlos Alberto Bejani, envolvido no esquema de fraude contra a distribuição do FPM, por posse de mais de um milhão e duzentos reais em casa, de origem não declarada e por posse ilegal de arma privativa das Forças Armadas.



 


O Prefeito foi eleito, pela primeira vez, no mesmo ano que Fernando Collor de Mello. Collor apoiou Bejani. Eram do mesmo partido. Partido da Juventude, depois PRN – Partido da Renovação Nacional. Agora, dezesseis anos depois dos cara-pintadas e do Fora Collor, temos o Fora Bejani.



 


Abaixo, a nota da colunista social Hildegard Angel, no JB, comentando a prisão do Bejani. Também transcrevemos uma matéria do colunista e analista político Laerte Braga, que é especialista em Bejani. E matéria sobre o ato público e a abertura de CPI na Câmara Municipal para apurar irregularidades já sabidas e publicadas.



 


Três manifestações populares, com grande público, foram realizadas desde a prisão do Prefeito. Pessoas sensatas admitem que faltará a Bejani e sua turma condições morais para continuar mandando na cidade depois desses acontecimentos.



 



 


Jornal do Brasil, 11.04.2008



 


coluna Hildegard Angel



 


JUIZ DE FORA parou na quarta-feira, com a Operação Pasargada. Teve até queima de fogos em frente à sede da Polícia Federal, de onde partiu o comboio de carros levando preso o prefeito Alberto Bejani... A PASARGADA deixou de fora alguns endereços do prefeito Bejani, que tem outra casa na cidade, no Recanto dos Lagos... MAS, BACANAS mesmo, são as casas dele em Angra dos Reis. Só no condomínio Porto Caieiras são três. A aquisição mais recente é uma casa enorme no Condomínio Ponta das Ubás, com faixa de areia na frente, bem diante da Ilha de Caras. Curiosamente, o nome da casa é Cambalache, ai, ai... ALÉM DISSO, o prefeito juizforano é dono da lancha Beijoca, uma Runner 32 pés, que leva o nome da saudosa cachorrinha da família, e uma potente Real de 45 pés, cujo nome também é fofo: Picapau... QUEM SABE, agora, a Prefeitura de Juiz de Fora responda aos pedidos de informação da Câmara de Vereadores, que há tempos aguarda, sem resposta, informações sobre os gastos com cartões corporativos. Nooossa, essa onda pega!...



 



 


Texto de Laerte Braga, jornalista e analista político juiz-forano.



 


BEJANI - AGORA É FECHAR O CERCO E PRENDER TODAS AS QUADRILHAS



 


Laerte Braga



 


Passados os primeiros momentos em que muitas vezes a emoção fala mais alto é hora da razão e do bom senso prevalecerem. O prefeito de Juiz de Fora foi pego e não tenho idéia de como foi lavrado o auto de prisão. Um dos elementos encontrados em sua residência, segundo noticiário divulgado pelos telejornais locais, é uma arma de uso privativo das polícias e isso é crime inafiançável.


A prisão de Bejani, em princípio, é por cinco dias prorrogáveis por mais cinco, mas se constatado no auto de prisão a apreensão da referida arma, não tem como ser solto.



 


A Câmara Municipal passa a ter um papel de importância neste momento, a despeito da maioria bejanista. Não existem condições morais para que Bejani continue prefeito. É necessário instalar o processo de impedimento e votá-lo de imediato se ainda existir dignidade na maioria dos vereadores que apóiam o prefeito.



 


Méritos ao vereador José Sotter Figueiroa que deu a cara a tapa como disse uma pessoa amiga e enfrentou sem temor algum toda a sorte de trapaças e truculências de um prefeito corrupto e um governo, no todo, envolvido até a medula nas trapalhadas e atos de bandidagem assistidos pela cidade nesses três anos e meio de Bejani.



 


Resgate-se o papel exercido pelo ex-vereador Leopoldo Tristão que, no primeiro governo do prefeito foi o responsável por desmascarar Bejani e mostrar a verdadeira face de um criminoso travestido de político.



 


O Ministério Público já tem documentos comprovatórios de outras irregularidades, várias, do atual prefeito. Há depoimentos de pelo menos um 'laranja' de Bejani confessando uma série de irregularidades. É preciso ampliar a investigação sobre setores do Judiciário para que se tenha uma idéia clara das razões pelas quais os processos contra o prefeito esbarram sempre em obstáculos com intenção clara de levá-los à prescrição.



 


Estender a investigação a empresas como a Queiroz Galvão, a Paraopeba, a SIN, todas envolvidas em maracutaias, muitas delas com a complacência de órgãos públicos e nesse caso é necessário vasculhar essa história do aterro sanitário e o envolvimento do procurador da FEAM – Fundação Estadual do Meio-ambiente – que veio a Juiz de Fora patrocinar uma audiência pública com caráter de farsa e se viu desmoralizado, até porque envolvido em trapalhadas noutro estado da Federação.



 


No caso das empresas de transportes coletivos urbanos de Juiz de Fora há que se fazer até justiça. A maioria dos empresários se queixava de achaques do prefeito. Há culpas, evidente, mas muitos deles se viram como que obrigados a pagar para manter o negócio. É parte do jogo do sistema. Existem aqueles que desabafando diziam inclusive não agüentar mais a voracidade do casal Bejani para dinheiro.



 


E toda uma parafernália burocrática envolvendo funcionários públicos comissionados ou não, do município, do estado e da União, no desvio de verbas destinadas à saúde, superfaturamento de medicamentos denunciado pelo jornal ESTADO DE MINAS na edição de quatro de abril e incluindo Juiz de Fora no 'consórcio' criminoso que atua na área. Ou em outras atividades que permitiam ilícitos aparentemente 'legalizados'.



 


São muitas pastas para serem examinadas e investigadas. E delas podem sair preciosidades de arrepiar em termos de corrupção, chantagem, violência (o prefeito era forte e valente quando cercado de seguranças).



 


E ver como se comporta boa parte da mídia local que ou omite, ou trata de maneira comedida a corrupção na Prefeitura, lógico, são grandes as verbas publicitárias destinadas pelo grupo, este ano então maiores ainda, por conta das eleições municipais. Há um registro indispensável – a coragem do jornalista Douglas Fazolatto. Não deixou de denunciar uma única irregularidade das que chegavam ao seu conhecimento.



 


Até o salgadinho das recepções oferecidas pela Prefeitura é superfaturado.



 


A história de Juiz de Fora, dos juizforanos, de figuras ilustres que escolheram a cidade como morada, não comporta esse tipo de bandido ocupando o cargo de prefeito, aliás, em lugar nenhum.



 


O valor divulgado, um milhão e duzentos mil reais em números redondos e apreendido na residência do prefeito equivale a mais do que ele ganharia de vencimentos como prefeito nos quatro anos de governo. Se somarmos aos setecentos mil reais roubados em sua fazenda em Ewbank da Câmara, Bejani é um prodígio em matéria de multiplicação de dinheiro.



 


Não existe um único setor da Prefeitura que não tenha sido dizimado pela corrupção do atual governo. Na recente campanha para a eleição da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais o prefeito jogou peso político, com ameaças e demissões, dinheiro, na continuidade da atual diretoria, omissa diante da corrupção e das negociatas.



 


É necessária uma limpeza geral e no momento da eleição critério para escolher vereadores, para que não se repita a lastimável Câmara atual, onde pontificam três exceções, quatro no máximo. Dentre elas, não é demais destacar o nome dos que têm coragem, o vereador José Sotter Figueiroa.



 


A não divulgação da foto do prefeito preso e algemado é um direito dele, a lei manda que seja assim embora em alguns casos outros tenham sido expostos nessa condição. Pelo menos até agora não há imagens e nem fotos da prisão do prefeito.



 


O trabalho da Polícia Federal no governo Lula tem sido de grande valia para desmanchar quadrilhas como essa que foi presa hoje. A porta está aberta, agora é fechar o cerco e prender todas as quadrilhas co-partícipes desse processo brutal de saque e desmanche de uma cidade como Juiz de Fora.


E uma pergunta sem querer ofender ninguém – como ficam setores da 'esquerda' que estão no governo?


É inadmissível a volta de Bejani à Prefeitura.



 



 


O ato convocado pela CUT Regional da Zona da Mata e outras entidades da sociedade civil organizada, cujo convite pode ser lido abaixo, teve centenas de participantes. Sindicalistas, estudantes universitários e secundaristas, pessoas de quase todos os bairros de Juiz de Fora. Na ocasião foi formada uma CPI na Câmara Municipal para discutir as irregularidades no Governo Bejani. Muitos dos participantes do ato público lotaram o plenário para acompanhar o trabalho dos vereadores. Houve até gente que temesse a ação de algum “homem da mala” ou outras formas de pressão por parte de agentes da administração moribunda sobre a decisão soberana de cada vereador.


 


 


ATO FORA BEJANI


AFASTAMENTO IMEDIATO DO PREFEITO BEJANI


IMPEACHMENT, JÁ!


 


 


Compareça ao ato e convide a todos que você conhece. Ajude a divulgar mais este ato, repassando o e-mail para sua lista de contatos.


 


LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL


DATA: 15/04/08 (3ª FEIRA)


HORÁRIO: 16 HORAS


 


Nesta 3ª feira será instalada a CPI.


Convocamos o povo de Juiz de Fora a estar presente na Câmara, exigindo transparência de todo o trabalho da CPI e afastamento imediato do prefeito Alberto Bejani.


 


Saudações Cutistas,


 


 



 


CUT REGIONAL ZONA DA MATA/MG


      Péricles de Lima - (32)8828-4466


                       Presidente






 


O jornal “Tribuna de Minas”, de Juiz de Fora, assim noticiou a movimentação na Câmara Municipal, onde foi instalada CPI para apurar as irregularidades da administração de Bejani:



 


POLÍTICA


             


            NA CÂMARA MUNICIPAL


Reunião tumultuada marca escolha de nomes da CPI


Lidiane Abreu e


Sandra Zanella


Repórteres


Em sessão rápida, porém tumultuada, os vereadores aprovaram os cinco nomes que compõem a CPI que irá investigar as denúncias de fraude contra o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desvio de verba pública e suspeita de enriquecimento ilícito que recaem sobre o prefeito Alberto Bejani (PTB). Os integrantes são os mesmos que já haviam sido cogitados nos bastidores. Tentando manter um razoável equilíbrio entre forças opostas, foram confirmados os nomes de Bruno Siqueira (PMDB) e Rodrigo Mattos (PSDB), oposicionistas; Isauro Calais (PMN), representando uma linha mais neutra; além de José Emanuel de Oliveira (PSC) e Aparecido de Jesus (Cidão, DEM), ambos aliados do Governo.


Cidão foi o último aliado a ser confirmado, depois de uma reunião do partido, ocorrida na última sexta-feira. Mesmo que não fosse a opção da legenda, o vereador teria de assumir um posto na CPI. De acordo com o regimento da Casa, por ter sido o primeiro a assinar o requerimento que deu origem à comissão, estaria obrigatoriamente incluído. Uma reunião na tarde de hoje definirá quem vai ocupar a presidência e a relatoria da comissão. Até que outro nome seja escolhido entre os cinco, através de votação ou acordo, o presidente é Emanuel, mais velho entre os vereadores que compõem a comissão.


A distribuição dos componentes já havia sido objeto de acordo entre os vereadores, na mesma reunião que implementou a CPI. No entanto, já com a sessão em andamento, o pastor Carlos Bonifácio (PRB), ofereceu o nome para que fosse votado pelo plenário. “Não sabia do acordo”, alegou depois. A líder do Governo, Rose França (PSC), entretanto, interveio e pediu que Pastor Carlos retirasse sua candidatura. A atitude do pastor foi contestada no ato pelo líder do DEM na Câmara, Romilton Faria. “O DEM apóia os nomes definidos no acordo”, resumiu. Cidão também disse que não abriria mão do posto em favor do político do PRB. O equilíbrio de forças dentro da CPI, entretanto, ainda pode ser abalado por uma possível aproximação entre o DEM e o PV, com vistas à eleição de outubro. Por enquanto, os integrantes da comissão evitam antecipar o caminho a ser seguido pelas investigações. “É preciso bom senso para não se cometer o erro de prejulgar ninguém”, pondera Calais, pela neutralidade nas apurações.


45 dias de apurações


A partir de agora, o comando sobre o andamento dos trabalhos será responsabilidade do presidente da comissão. O grupo tem 45 dias para investigar as denúncias e oferecer um relatório à presidência da Casa, que, então, deverá colocar as conclusões em plenário para avaliação dos demais colegas. O prazo pode ser prorrogado por mais 45 dias, se a comissão tiver necessidade.


O presidente da Câmara, Vicente de Paula Oliveira (Vicentão, PTB), diz que não vai guardar relatório em gaveta e promete agilidade quando a CPI encerrar os trabalhos. “Assim que chegar às minhas mãos, ponho em votação. Qualquer que seja o resultado.” Pressa é tudo o que querem os manifestantes que ocuparam o plenário para acompanhar a nomeação. A reunião durou cerca de 20 minutos, tempo suficiente para que fosse interrompida diversas vezes por protestos contra a permanência de Bejani na PJF e até com certa agressividade contra os vereadores da base aliada, várias vezes impedidos de falar sob vaias.


Comitê defende voto aberto de vereadores


Os membros do Comitê Fora Bejani, que reúne cerca de 30 entidades representativas de trabalhadores e organizações civis a favor do impeachment do prefeito Alberto Bejani (PTB), fizeram novo ato público na escadaria da Câmara Municipal na tarde de ontem. Às 16h, uma hora antes da reunião dos vereadores que definiu os cinco integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), os manifestantes usaram o microfone para chamar a atenção dos pedestres, convocando a população a ocupar o plenário. Antes de entrar no prédio do Legislativo, o grupo de mais de cem pessoas cantou o Hino Nacional.


“Queremos uma CPI limpa e transparente. O voto deverá ser aberto para que a população possa acompanhar a posição de cada vereador”, argumentou o presidente da Regional Zona da Mata da CUT, Péricles de Lima, um dos líderes do comitê. “Também queremos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) libere os relatórios sobre a administração de Bejani. O Ministério Público e a OAB devem exigir essa liberação.” O presidente do PT em Juiz de Fora, Rogério Freitas, continuou defendendo o afastamento do chefe do Executivo durante as investigações. “Temos que ter serenidade para separar a instituição Prefeitura das pessoas que estão à frente dela. Mas a PJF só será preservada se Bejani se afastar do cargo. Por isso, o movimento pede que a Câmara tome a medida de afastá-lo imediatamente.”


Defesa aguarda parecer sobre liberdade provisória


Ricardo Miranda


enviado especial a Belo Horizonte


O pedido de liberdade provisória para o prefeito Alberto Bejani (PTB), preso em flagrante por posse ilegal de arma de uso restrito, aguarda parecer da procuradora Valéria Felipe Silva Gontijo para retornar ao desembargador Sérgio Resende. Será o magistrado quem vai decidir pelo provimento ou não do benefício.


A petição foi protocolada no final da tarde de ontem na Procuradoria Geral do Estado e deve ser analisada em até 48 horas. Enquanto isso, o prefeito continua na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, onde permanece preso desde a última quarta-feira.


Bejani e outros 49 suspeitos foram detidos pela Polícia Federal na Operação Pasárgada, que apurava a liberação de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retidas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).


Decisão da Corte


Na noite da última sexta-feira, todos os envolvidos foram liberados por decisão da Corte da Justiça Federal, em Brasília. Apenas o prefeito de Juiz de Fora, e o advogado Paulo Sobrinho de Sá Cruz, suspeito de ser o líder da quadrilha, permanecem detidos.




Desde a noite de sábado, Bejani está na enfermaria da penitenciária, onde recebe cuidados médicos e psicológicos. (Fonte: TRIBUNA DE MINAS, 16-4-08, www.tribunademinas.com.br – acesso mediante assinatura).


 


O colunista Wilson Cid, no Jornal JF-Hoje(pág.2), nesta data escreveu:


“Outra autoridade, esta do Judiciário,considera que a CPI que os vereadores acabam de criar, para definir o destino de Bejani, não precisam se dar ao trabalho de colecionar depoimentos e provas contra o Prefeito. A Polícia Federal já apurou tudo, sabe de tudo que pode instruir o pedido de impeachment. Basta pedir cópia da documentação.”



 



 

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